Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, recorreu na quarta-feira (29) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por abuso de poder político e econômico. A condenação resultou em sua inelegibilidade até 2030, o que o impede de concorrer a uma vaga ao Senado, da qual é pré-candidato.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, que também foi cassado, seguiu o mesmo caminho e recorreu da decisão. Ambos os recursos foram apresentados após a publicação do acórdão do TSE na semana passada.
Acusações e Defesas
Na petição de Castro, seus advogados alegam a nulidade do julgamento, afirmando que houve violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. A defesa argumenta que a análise do TSE foi omissa, não identificando provas de participação direta do ex-governador nas acusações.
Os advogados de Bacellar também destacaram omissões e contradições na decisão do TSE, como a falta de reconhecimento da responsabilidade individual de Bacellar, que não teria sido citado em nenhum depoimento ao longo do processo.
Contratações Irregulares
De acordo com as denúncias, Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar foram acusados de contratarem irregularmente 27,5 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), supostamente para atuarem como cabos eleitorais nas eleições de 2022. Além disso, outras 18 mil contratações irregulares teriam sido realizadas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), Thiago Pampolha (MDB), e outros 11 investigados também foram condenados.
Divergências e Suspensão do Julgamento
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE apontam divergências na decisão que condenou Cláudio Castro, o que pode afetar a análise sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão no Rio. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que afirmou que analisaria o acórdão antes de devolver o caso para análise. O regimento interno da Corte permite que o magistrado tenha até 90 dias para isso.
Opinião
A situação de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar evidencia a complexidade do cenário político no Rio de Janeiro, onde a luta por poder e a busca por justiça se entrelaçam em meio a acusações graves.
