Bancos e instituições financeiras poderão receber R$ 0,39 por operação no novo modelo de split payment, conforme proposta de um grupo de trabalho que inclui o Ministério da Fazenda, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN). Essa iniciativa visa a implementação do recolhimento automático de impostos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Expectativas e preocupações com o split payment
A expectativa é que o modelo processe entre 1,3 e 1,5 bilhão de transações anuais, resultando em um repasse de até R$ 585 milhões do governo às instituições financeiras. O novo sistema de arrecadação visa reduzir a sonegação e facilitar o pagamento de impostos, que passarão a ser deduzidos automaticamente das transações comerciais.
Contudo, a CGU levantou questionamentos sobre o valor de R$ 0,39 por transação, alegando que não há uma metodologia técnica clara que justifique essa quantia. Além disso, o órgão expressou preocupações sobre a possibilidade de que o valor único para todas as operações resulte em repasses superiores ao custo efetivo, dada a diversidade de complexidade nas transações.
Impacto nas empresas
A proposta de split payment também gerou preocupações entre empresários, que temem a antecipação do recolhimento de tributos, o que pode reduzir a disponibilidade de caixa em momentos críticos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) alertou que a medida pode pressionar ainda mais empresas que já enfrentam dificuldades financeiras.
O Ministério da Fazenda defende que a retenção de impostos será complementar e que, na maioria das operações, o impacto será mitigado pelo uso de créditos tributários, que devem facilitar a liquidez das empresas.
Opinião
A implementação do split payment pode trazer benefícios na arrecadação, mas é crucial que o governo reavalie os valores propostos para evitar sobrecargas financeiras nas empresas.
