A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, no dia 2 de outubro de 2023, a PEC 221 de 2019, que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A votação simbólica contou com a presença de 27 senadores, dos quais apenas quatro se opuseram à proposta.
A nova legislação prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem que haja redução salarial. O relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo aquelas que buscavam manter a jornada 6×1 ou jornadas superiores a 40 horas.
Reações e Críticas
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a velocidade da aprovação e alertou que a mudança pode impactar negativamente a economia, gerando inflação e desemprego. Ele argumentou que a proposta vai na contramão da competitividade e defendeu a criação de um regime trabalhista baseado em horas trabalhadas.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) rebateu as críticas, afirmando que a PEC assegura mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam jornadas duplas e triplas. Ela argumentou que a proposta melhorará a saúde mental e a produtividade no Brasil.
Próximos Passos
A PEC ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação. A proposta enfrentou resistência de alguns senadores, como Jaime Bagattoli (PL-RO), que expressou preocupações sobre a falta de mão de obra e a viabilidade da redução da jornada sem comprometer a produção das empresas.
O relator Omar Aziz defendeu a proposta, lembrando que mudanças anteriores na legislação trabalhista, como a criação do 13º salário, também enfrentaram críticas semelhantes, mas foram bem-sucedidas. Ele destacou que a proposta visa proteger os trabalhadores e garantir um ambiente de trabalho mais justo.
Opinião
A aprovação da PEC 221 representa um passo significativo na busca por melhores condições de trabalho no Brasil, mas é essencial que o debate continue para garantir que as mudanças tragam benefícios reais para todos os trabalhadores.
