Na última quarta-feira, 8 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que altera a forma de calcular o IPVA.
A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Essa mudança reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imposto caso a nova regra seja aprovada.
O que a PEC propõe
A principal mudança prevista na PEC é substituir o valor de mercado pelo peso do veículo como critério para calcular o IPVA. Assim, carros mais leves tendem a pagar menos imposto, enquanto veículos mais pesados podem pagar mais. O texto também determina que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo.
Além disso, os estados poderão oferecer descontos para veículos menos poluentes, incentivando modelos com menor impacto ao meio ambiente.
Impactos e críticas
Se a proposta se tornar lei, os efeitos dependerão das características de cada veículo. Carros compactos e leves poderão pagar menos IPVA, especialmente aqueles com um valor de mercado elevado. Por outro lado, SUVs grandes, picapes e outros modelos mais pesados poderão ter um imposto maior, mesmo sendo veículos mais antigos.
No entanto, a proposta também recebe críticas. Parlamentares apontam que a mudança pode gerar situações em que um carro esportivo caro, mas leve, pague menos imposto do que um caminhão ou uma picape antiga, apenas por causa do peso.
Vale destacar que a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, que irá discutir os impactos da mudança. A aprovação na CCJ foi apenas a primeira etapa da tramitação.
Opinião
A nova metodologia de cálculo do IPVA traz à tona questões importantes sobre justiça fiscal e a relação entre o peso dos veículos e o desgaste nas vias públicas.
