A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada do vídeo intitulado ‘Os Intocáveis’, produzido pelo deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), gerou grande repercussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O juiz Fernando Bonfim Duque Estrada assinou a liminar que exigia a remoção do conteúdo das redes sociais do deputado em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, limitando-se a R$ 30 mil.
Catan, ao comentar a decisão, a classificou como uma afronta à liberdade de expressão e ao papel fiscalizador do Poder Legislativo. O vídeo, que utilizava inteligência artificial para criticar o programa ‘Regulariza-MS’, foi publicado em março, antes do período eleitoral, e teve um caráter de fiscalização política, segundo o parlamentar.
“Considero um verdadeiro atentado à democracia e à garantia suprema e constitucional que têm os parlamentares desta Casa”, afirmou Catan. Ele argumentou que o conteúdo do vídeo abordava preocupações levantadas por comerciantes sobre o programa estadual, gerando dúvidas e questionamentos.
A decisão judicial foi motivada por uma ação movida pelo Partido Progressistas (PP), que alegou irregularidades no uso da tecnologia durante o período pré-eleitoral. Além da retirada do vídeo, a liminar proíbe qualquer nova divulgação do material.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, não participou da ação judicial e preferiu não entrar em confronto direto com Catan. Durante o 4º Congresso dos Municípios, Riedel observou que a ação foi conduzida pela federação partidária formada por PP e União Brasil, que considerou haver elementos suficientes para recorrer à Justiça. Ele classificou as acusações de Catan como infundadas e ressaltou a importância de focar na gestão do Estado.
Opinião
A decisão da Justiça Eleitoral levanta questões sobre os limites da liberdade de expressão e o papel da crítica política em períodos eleitorais, refletindo um dilema entre a regulação e os direitos democráticos.
