A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi enviada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição de emendas no Congresso, no dia 20 de julho de 2026.
A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental e anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regulamente deliberadas e aprovadas”.
Investigação e Bloqueio de Bens
Na mesma linha, Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. A convocação de 21 partidos para explicar a gestão das emendas foi determinada após o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Esse bloqueio é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas. Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato, já que ele é ex-deputado federal de São Paulo.
Em resposta ao ministro, Valdemar afirmou que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas.
Opinião
A situação das emendas parlamentares e as investigações em curso revelam a complexidade da gestão pública e a necessidade de transparência nas ações dos representantes.
