A Câmara dos Deputados aprovou, em 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que estabelece subsídios para conter a alta dos preços dos combustíveis. A aprovação ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e contou com 318 votos a favor, 113 contra e 1 abstenção.
O projeto surge como resposta à crise provocada pela guerra entre os Estados Unidos e Irã, que impactou os preços do petróleo. A proposta cria mecanismos para que o governo federal utilize as receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a renúncia fiscal resultante da redução de tributos sobre combustíveis durante o ano de 2026.
Impacto da Arrecadação e Ajustes Fiscais
Com o barril de petróleo superando os US$ 120 no início de 2026, a arrecadação brasileira com a extração de petróleo e gás cresceu 211% no primeiro trimestre do ano, em comparação a 2025. A proposta prevê que essa arrecadação seja utilizada para garantir a neutralidade fiscal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A partir de 2027, o projeto estabelece mecanismos de ajuste fiscal, que incluem gatilhos para conter despesas em caso de déficits fiscais. O Artigo 14 do substitutivo proíbe o crescimento das despesas primárias, caso o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) indique um déficit.
Subvenções e Incentivos ao Setor Rural
O projeto também destina R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol, além de permitir que esses produtores utilizem saldos de PIS e Cofins para compensação de débitos. A relatora, Marussa Boldrin, destacou a importância de preservar a competitividade do setor de biocombustíveis.
Além disso, o texto autoriza créditos fiscais de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031 para a produção rural, visando proteger a indústria de fertilizantes e matérias-primas.
Opinião
A aprovação do PLP 114/26 reflete a necessidade urgente de medidas que estabilizem os preços dos combustíveis, mas a implementação de ajustes fiscais rigorosos pode gerar desafios para o governo nos próximos anos.
