A Câmara dos Deputados instalou, em 12 de agosto de 2026, uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O relator da PEC é o deputado Mendonça Filho (União-PE), e a presidência da comissão ficou a cargo do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).
Detalhes da Comissão
A nova comissão terá entre 10 a 40 sessões para discutir e votar o relatório sobre a proposta. A PEC 32 de 2015 já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2026, o que mostra um avanço significativo no processo legislativo.
Requisitos para Aprovação
Para que a proposta seja aprovada, será necessária uma maioria de três quintos dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, uma vez que se trata de uma mudança constitucional. Essa exigência levanta questões sobre a viabilidade da proposta, considerando as diferentes opiniões sobre o tema.
Reações à Proposta
Os defensores da proposta argumentam que a legislação atual para adolescentes é branda e não atende às necessidades de segurança pública. Por outro lado, diversas organizações sociais criticam a medida, alegando que ela apenas ampliará as prisões sem trazer resultados positivos para a segurança.
Opinião
A discussão sobre a maioridade penal é complexa e envolve diferentes perspectivas sobre justiça e segurança. A instalação da comissão é um passo importante, mas o debate deve ser feito com responsabilidade e atenção às consequências sociais.
