A Câmara de Vereadores de Penha lançou um processo licitatório para a contratação de empresa especializada na construção da nova sede do Poder Legislativo Municipal. A nova edificação tem como objetivo melhorar as condições de trabalho, atendimento ao público e a participação da comunidade nas atividades legislativas.
O projeto prevê uma área construída de aproximadamente 1.837,32 metros quadrados, distribuída em três pavimentos. A contratação será realizada na modalidade Concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado para a obra é de R$ 5.732.347,86, e o prazo de execução é de 18 meses a partir da emissão da ordem de serviço.
Atualmente, a Câmara de Penha opera em um imóvel alugado, custando cerca de R$ 25.811,04 mensais, o que representa um custo significativo aos cofres públicos. Além disso, a estrutura atual não oferece espaços adequados para o atendimento à população, limitando a organização dos serviços legislativos e administrativos.
A nova sede visa substituir essa solução provisória por uma estrutura definitiva, planejada especificamente para as atividades do Poder Legislativo. Entre os principais objetivos estão a ampliação da capacidade de atendimento ao público, a melhoria das condições de recepção da comunidade e a adequação às normas de acessibilidade e segurança.
O início do recebimento das propostas está marcado para o dia 18 de junho de 2026, às 8h, e seguirá até 22 de julho de 2026, às 19h. A sessão pública para abertura e disputa de preços ocorrerá às 9h do dia 23 de julho de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, através do Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br.
Opinião
A nova sede da Câmara de Penha representa um passo importante para a modernização do Poder Legislativo, mas a população deve acompanhar de perto o andamento dessa licitação e os impactos no uso do dinheiro público.
