O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A decisão foi anunciada no dia 4 de outubro e atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com essa retirada, a discussão sobre a maioridade penal agora cabe à Câmara dos Deputados, que deverá debater o tema em uma comissão especial. O texto deve ser votado na Câmara ainda em novembro, conforme afirmou Alcolumbre.
Contexto da Decisão
A decisão de Alcolumbre também envolveu a recente aprovação da PEC da Segurança Pública em 3 de outubro, que foi aprovada sem a inclusão da redução da maioridade penal. A oposição tentava incluir essa questão na PEC, mas o presidente do Senado optou por separar o tema, que é abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Propostas em Discussão
Atualmente, o tema da maioridade penal está em discussão em três propostas. A proposta de Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, mantendo-a aos 18 anos para os demais crimes. Por sua vez, a proposta de Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende a redução geral da maioridade penal para 16 anos, e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Além disso, está em análise na Câmara a proposta (PEC 32/2015) que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos.
Opinião
A retirada da PEC da maioridade penal da pauta pelo presidente do Senado reflete a complexidade do tema e a necessidade de um debate mais aprofundado na Câmara dos Deputados.
