A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos durante a sessão ordinária realizada em 26 de outubro de 2023. As propostas agora seguem para análise da prefeita, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Venda de imóvel por R$ 19,7 milhões
Entre os textos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 138/2026, que autoriza a venda de um imóvel localizado na Rua Projetada ‘A’, no Bairro dos Pioneiros, por meio de leilão público. O valor mínimo estabelecido para a alienação é de R$ 19,7 milhões, conforme avaliação da Comissão Municipal de Valores (COMUNVAL).
O projeto determina que qualquer valor arrecadado acima desse montante será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações voltadas à educação ambiental. Além disso, o edital do leilão exigirá do comprador a elaboração de projetos executivos e a realização de obras em escolas municipais, como a reforma do Núcleo de Educação Infantil (NEI) Ariribá Gina Packer Silva e do CEM Presidente Médici.
A votação do projeto contou com 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Antes da votação, três propostas de alteração foram rejeitadas.
Mudanças na COSIP e acordos com cidades portuguesas
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 135/2026, que modifica a legislação sobre a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), ampliando as possibilidades de aplicação da contribuição. A proposta recebeu 12 votos favoráveis.
Além disso, foram aprovados os projetos que autorizam Balneário Camboriú a celebrar acordos de geminação com Lamego e Cinfães, municípios portugueses. Cada projeto recebeu 12 votos favoráveis e um contrário.
Reconhecimento à Associação de Basquetebol
O plenário também aprovou, com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária 83/2026, que declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento de Alta Performance do Basquetebol de Balneário Camboriú, a BC High Performance Basketball. A entidade é reconhecida por seu trabalho no desenvolvimento esportivo e incentivo à prática do basquetebol.
Opinião
A aprovação dos projetos pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú reflete um esforço em promover melhorias na infraestrutura e no desenvolvimento social da cidade, mas gera expectativas sobre a gestão dos recursos arrecadados.
