A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú analisou importantes projetos relacionados ao desenvolvimento da região e à cultura durante as sessões realizadas em 08/09 e 09/09. Na primeira sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2026, que altera o artigo 3º da Lei Complementar nº 115/2025, criando novas cadeiras no Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES). A proposta recebeu 17 votos favoráveis e agora aguarda a análise da prefeita.
Verba para Eventos Culturais
No mesmo dia, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária 178/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 430 mil no orçamento municipal. Os recursos serão utilizados para a realização de eventos culturais, incluindo o 14º Acampamento e Festa Farroupilha e o 2º Festival Literário. O projeto obteve 16 votos favoráveis e uma abstenção, e também segue para a análise da prefeita.
Denominação de Via Pública
Durante a mesma sessão, foi apresentada em primeira discussão a proposta de denominação da via pública como ‘Ângela Luef’, localizada entre as ruas Antenor Bonifácio Cardoso e Sabino Pedro Vicente, no Bairro Laranjeiras. A proposta é de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania) e conta com o apoio de outros sete vereadores.
Regulamentação para Fotógrafos
No dia seguinte, a Câmara discutiu o Projeto de Lei Ordinária 172/2026, que propõe um sistema de credenciamento para fotógrafos em locais públicos de interesse turístico. O projeto estabelece critérios para o credenciamento e a concessão de alvarás, visando regularizar a atuação desses profissionais em Balneário Camboriú.
Título de Cidadão Honorário
Ainda na sessão de 09/09, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2026, que concede o título de Cidadão Honorário a Liomar de Souza, com 15 votos favoráveis. O decreto será promulgado pelo presidente do Legislativo.
Opinião
A aprovação dos projetos demonstra um comprometimento da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú com o fortalecimento da cultura local e a regulamentação de atividades que impactam diretamente o turismo na região.
