A Câmara de Vereadores de Penha realizou a 16ª Reunião Ordinária na noite de 18 de setembro de 2023, onde foram aprovados importantes projetos e uma moção de aplauso.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 11/2026, de autoria do vereador Diego Matiello (MDB), em homenagem ao professor Eduardo João de Souza, conhecido como Professor Bajara. Bajara, que atua no magistério público desde 1994, é reconhecido por sua dedicação ao ensino de Matemática, Química e Física, além de sua paixão pela história da colonização brasileira.
Transparência Pública e Proteção Animal
Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, de autoria do vereador Adriano de Souza (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos agentes ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Penha, reforçando os princípios da transparência pública.
Os parlamentares também aprovaram o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que altera a Lei nº 3.298/2022, focando na proteção de animais domésticos e na organização do Fundo e do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal.
Inclusão de Pessoas com TEA
Na área da inclusão, foram aprovados dois projetos significativos voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 institui a Cartilha Municipal de Sensibilização e Boas Práticas para a Inclusão de Pessoas com TEA no Ambiente de Trabalho. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 cria o Programa Municipal de Orientação Vocacional Inclusiva para adolescentes com TEA.
Opinião
A aprovação desses projetos demonstra um avanço significativo em Penha, refletindo a preocupação dos vereadores com a inclusão social e a proteção dos direitos dos animais.
