Na 25ª Sessão Ordinária, marcada para 18/08, a Câmara de Itapema irá votar o Projeto de Resolução nº 10/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição. A proposta visa modernizar a transparência legislativa e inclui a criação de um Comitê de Privacidade de Dados e a nomeação de um Encarregado de Dados, que atuará como mediador entre o poder público e os cidadãos.
A proposta, que faz parte de um pacote de resoluções, foi assinada pela Mesa Diretora, composta pelos vereadores Zulma Souza (Progressistas), presidente; Jaison Simas (União), vice-presidente; Márcio Silva (DC), 1º secretário; e João Vitor (PL), 2º secretário. Além disso, o projeto recebeu uma emenda do vereador Yagan Dadam (PL), que traz especificações sobre a função do Encarregado de Dados.
A população poderá acompanhar a votação no Plenário Municipal ou pelo canal do Youtube da Câmara. A proposta também exige que as empresas contratadas pela Câmara cumpram as diretrizes de privacidade estabelecidas pela LGPD, fortalecendo a proteção dos dados dos cidadãos.
Importância da Regulamentação
A regulamentação da LGPD na Câmara de Itapema é um passo importante para garantir a transparência e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos. Com a criação do Comitê de Privacidade de Dados, a Câmara busca assegurar que as informações coletadas sejam tratadas com responsabilidade e em conformidade com a legislação federal.
Opinião
A aprovação do Projeto de Resolução nº 10/2026 é crucial para a modernização da gestão pública em Itapema, refletindo um compromisso com a proteção dos dados dos cidadãos.
