A Câmara de Itapema realizará uma Sessão Extraordinária no dia 19 de janeiro, às 16h, para votar a Medida Provisória nº 77/2026, que autoriza a criação de um vale-refeição destinado a servidores que atuam em regime de plantão nas Secretarias Municipais de Saúde e de Segurança Pública.
A MP, publicada em 07 de janeiro, estabelece que o vale-refeição será de R$ 30,00 por plantão ou escala de trabalho acima de 12 horas e de R$ 60,00 por plantão de 24 horas. O valor do benefício será reajustado anualmente, em janeiro, de acordo com o índice aplicado à revisão geral anual dos servidores municipais. O Executivo também poderá propor readequações por meio de lei específica quando necessário.
Segundo a Prefeitura, a medida tem um foco social e operacional, reconhecendo a natureza das jornadas prolongadas em serviços essenciais. O vale-refeição visa garantir melhores condições de trabalho e contribuir para a continuidade do atendimento à população durante períodos noturnos, fins de semana e feriados, quando a oferta de alimentação é mais restrita.
A sessão será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Legislativo, permitindo que a população acompanhe a votação e a discussão sobre a MP nº 77/2026.
Como funciona uma Medida Provisória no município?
Uma Medida Provisória passa a valer na data de sua publicação, tendo força de lei, mas precisa ser votada pela Câmara de Vereadores para se tornar uma Lei definitiva. Se aprovada, o benefício será consolidado na legislação municipal; caso contrário, a Câmara pode disciplinar os efeitos ocorridos durante a vigência da MP.
Opinião
A criação do vale-refeição para plantonistas é uma medida importante que reconhece o esforço desses profissionais, especialmente em momentos críticos, e pode melhorar a qualidade do atendimento à população.
