A Câmara de Vereadores de Itapema se prepara para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, marcada para o dia 13 de novembro, durante a 33ª Sessão Ordinária. A previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 954,3 milhões, o que representa um aumento de 18,30% em relação à LDO de 2026.
Discussão e Votação
Durante a discussão da LDO, as sessões da Câmara estarão com a pauta trancada, impossibilitando a votação de outros Projetos de Lei e a entrega de Moções. A segunda votação da LDO está agendada para o dia 20 de novembro, e os vereadores poderão apresentar emendas nesta primeira votação.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 545/2026, que trata da LDO, chegou à Câmara em 27 de agosto e foi lido em Plenário no dia 1º de setembro. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para análise na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) no dia 2 de setembro. O relator do PL na Comissão foi o vereador Léo Cordeiro (MDB), que deu parecer favorável ao texto, permitindo sua votação em Plenário.
Importância da LDO
A LDO 2027 é crucial, pois orienta a elaboração e execução da Lei do Orçamento Anual (LOA), que será responsável por detalhar como e onde os recursos arrecadados serão aplicados no município. O texto da LDO contempla metas e prioridades da administração municipal, estrutura e organização dos orçamentos, diretrizes para a execução orçamentária, além de disposições sobre a dívida pública e despesas com pessoal.
Opinião
A votação da LDO é um momento decisivo para Itapema, refletindo as prioridades e desafios da administração municipal para o próximo ano.
