A Câmara de Balneário Camboriú aprovou três projetos do Poder Executivo na sessão de 27 de outubro. As propostas tratam de alterações no orçamento, contribuição previdenciária e proteção ao patrimônio cultural.
Crédito adicional de R$ 7,1 milhões
O Projeto de Lei Ordinária 212/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7.114.197,96 no orçamento municipal. A proposta recebeu 14 votos favoráveis e segue para sanção ou veto da prefeita. Parte dos recursos será destinada a investimentos na Secretaria de Educação, conforme a justificativa do projeto.
O texto prevê remanejar saldos de uma operação de crédito inicialmente reservados à construção do NEI Ariribá – Dona Gina Packer Silva. A obra já está sendo custeada com recursos da OUC HBC 1. O remanejamento também inclui dotações da própria Secretaria de Educação para cobrir encargos sociais da folha de pagamento e despesas com o concurso público da Guarda Municipal.
Alterações na contribuição de aposentados
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar 11/2026, que altera o artigo 27 da Lei Municipal nº 2.421/2004, sobre o Regime Próprio de Previdência Social do município. A proposta recebeu dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção e segue para sanção ou veto da prefeita.
Proteção ao patrimônio cultural
O Projeto de Lei Ordinária 163/2026, que institui a Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, foi aprovado com 13 votos favoráveis. A justificativa do Executivo destaca a importância do patrimônio cultural como elemento essencial da identidade e memória das comunidades locais.
A proposta busca estabelecer uma política permanente de proteção patrimonial, com mecanismos de identificação, inventário, registro, tombamento e gestão dos bens culturais de relevância municipal. O projeto permanece na Câmara para votação da redação final.
Retirada de projeto e moções de congratulação
O Projeto de Lei Ordinária 183/2026 foi retirado de pauta por falta de parecer de uma das comissões legislativas. A proposta visava ampliar o número de vagas de assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista e psicólogo no quadro permanente do município.
Durante a sessão, foram entregues três moções de congratulação. A Moção 152/2026 homenageia Adriana Lisbôa, juíza de Direito de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Moção 128/2026 reconhece o Insanos Moto Clube pelas ações sociais em Balneário Camboriú, enquanto a Moção 124/2026 homenageia Jefferson Eduardo de Lima Cabral pelos serviços prestados ao esporte brasileiro.
Opinião
A aprovação dos projetos pela Câmara de Balneário Camboriú reflete a busca por melhorias na educação e na proteção do patrimônio cultural, mas a retirada de propostas indica a necessidade de mais diálogo e consenso entre os vereadores.
