O plenário da Câmara de Balneário Camboriú aprovou, na sessão desta quarta-feira (15/04), o Projeto de Lei Ordinária 66/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta inclui a ação Prolongamento Antônio Raposo Tavares Trecho II na Lei Municipal nº 5.111/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Além disso, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 41 milhões no orçamento municipal para a execução da obra, localizada no bairro Jardim Parque Bandeirantes. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e agora segue para sanção da prefeita.
Durante a mesma sessão, outras propostas foram apresentadas ou tiveram andamento. O Projeto de Lei Ordinária 133/2025, que institui o Programa Alfabetização para Todos, foi apresentado em primeira discussão. Também em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar 2/2026, do Poder Executivo, trata do uso e ocupação do solo, das atividades de urbanização e do parcelamento do solo no município.
O Projeto de Lei Ordinária 55/2026, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.998/2025, foi apresentado em primeira discussão. O Projeto de Lei Ordinária 46/2026, que institui o Programa Escola Mais Forte, teve a votação adiada a pedido do vereador Naifer Neri (Novo), com aprovação do plenário.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 52/2026, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.014/2009 sobre o estágio de estudantes no município, teve pedido de vista aprovado, feito pela vereadora Jade Martins (MDB).
Opinião
A aprovação do projeto de prolongamento traz esperança para a melhoria da infraestrutura em Balneário Camboriú, mas a sanção da prefeita será crucial para a execução das obras prometidas.
