Santa Catarina

Câmara de Balneário Camboriú aprova projetos que alteram leis municipais e indenizam

Câmara de Balneário Camboriú aprova projetos que alteram leis municipais e indenizam

No dia 14 de abril de 2026, a Câmara de Balneário Camboriú realizará uma sessão importante, com quatro projetos na pauta, todos de autoria do Poder Executivo. A sessão começará às 18h30 no plenário Vereador Walter Eilers.

Projetos em Votação

Entre os projetos a serem votados, o Projeto de Lei Ordinária 52/2026 propõe alterações na Lei Municipal nº 3.014/2009, que regulamenta o estágio de estudantes no município. Já o Projeto de Lei Ordinária 60/2026 altera a Lei Municipal nº 4.121/2018, que trata da criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas (CMRIF).

Outro ponto relevante é o Projeto de Lei Ordinária 61/2026, que autoriza a indenização de uma área de terra em favor de Carmem Lucia Baunilio de Oliveira, destinada à implantação da Avenida Prefeito Meirinho. Por fim, o Projeto de Lei Ordinária 65/2026 abre um crédito adicional de R$ 86.763,00, visando à regularização da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Balneário Camboriú (BCPREVI).

Como Acompanhar

A sessão poderá ser acompanhada no plenário, pela Rádio Câmara (101,5 FM), Facebook, Youtube e no site do Legislativo, proporcionando uma oportunidade para que a população esteja informada sobre as decisões que impactam diretamente a cidade.

Opinião

A votação desses projetos é crucial para o desenvolvimento e organização de Balneário Camboriú, refletindo a necessidade de atualização das leis e a valorização dos cidadãos.