A Câmara de Balneário Camboriú aprovou sete projetos de autoria do Poder Executivo durante a sessão ordinária realizada em 15 de julho. Esta reunião foi a última antes do recesso parlamentar, que terá início em 18 de julho e seguirá até 31 de julho. Durante esse período, não haverá sessões ordinárias nem reuniões das comissões legislativas, mas o atendimento ao público continuará normalmente de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
Projetos Aprovados
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 6/2026, que altera a Lei Complementar nº 105/2024, elevando o Adicional de Atividade Especial de 35% para 40% para os agentes de trânsito. O Poder Executivo justificou a alteração como uma medida para equiparar o percentual ao recebido pelos guardas municipais, buscando a isonomia e valorização do serviço público.
Outro projeto significativo é o Projeto de Lei Ordinária 126/2026, que amplia as possibilidades de utilização de um imóvel na Rua 1500, onde atualmente funciona o Posto de Saúde Central. A proposta foi aprovada por 16 votos favoráveis e permitirá que o imóvel seja alugado para gerar receitas até a quitação da compra.
O Projeto de Lei Ordinária 143/2026 também foi aprovado, aumentando o número de vagas para os cargos de Contador de 10 para 14 e de Agente Social de 42 para 62. A proposta recebeu 15 votos favoráveis e uma abstenção, apesar de um pedido de vista ter sido rejeitado.
Além desses, o PLO 146/2026, que tratava de um acordo de geminação com o município português de Lamego, foi retirado de pauta por falta de parecer. Os projetos 139/2026 e 86/2026 foram apresentados em primeira discussão.
Próximos Passos
A primeira sessão após o recesso está marcada para o dia 4 de agosto, às 18h30. A expectativa é de que novas propostas e discussões relevantes sejam trazidas à tona, especialmente após as aprovações recentes.
Opinião
O recesso parlamentar é um momento de pausa, mas a expectativa é de que a Câmara retorne com propostas que atendam às demandas da população de Balneário Camboriú.
