A partir de outubro de 2026, o Banco Central (BC) implementará novas regras de segurança e transparência para o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional, conhecido como eFX. Essa decisão foi anunciada em uma resolução aprovada no dia 30 de abril de 2026.
Restrições e Autorização
Com as novas diretrizes, o eFX será restrito apenas às instituições que forem autorizadas pelo Banco Central. As instituições que não possuem essa autorização poderão continuar a operar, mas deverão solicitar permissão até maio de 2027 para continuar suas atividades no setor.
Requisitos de Informação
Além disso, as instituições autorizadas terão a obrigação de enviar informações mensais detalhadas ao BC. Também será necessário o uso de contas separadas para o trânsito de recursos dos clientes que utilizam o eFX.
Objetivos e Limites do eFX
O eFX, que foi regulamentado pelo Banco Central em 2022, tem como objetivos principais realizar pagamentos e transferências internacionais, além de permitir a contratação de serviços no exterior. Com a nova regulamentação, o limite por transação será de US$ 10 mil, alinhando-se às práticas do mercado financeiro.
Opinião
Essas novas regras foram desenvolvidas após uma consulta pública realizada em 2025 e visam aumentar a segurança e a transparência nas operações de eFX, adequando a legislação brasileira aos padrões internacionais.
Opinião
As novas regras do Banco Central para o eFX representam um avanço na segurança das transferências eletrônicas, mas também impõem desafios para instituições não autorizadas que precisarão se adaptar rapidamente.
