O Banco Central (BC) expressou sua preocupação com estruturas que envolvem múltiplas camadas de fundos de investimento, que podem dificultar a avaliação adequada de riscos. A declaração foi feita em ata da última reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), divulgada em 2 de outubro de 2023.
Segundo o BC, a organização desses fundos em cadeias complexas aumenta a opacidade na identificação das exposições, dificultando a avaliação e a consolidação dos riscos assumidos pelos investidores. Essa preocupação é particularmente relevante no caso dos FIDCs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios), que estão ampliando sua participação no crédito amplo como forma de financiamento às empresas.
Crescimento dos FIDCs e Debêntures
A ata do Comef destaca que o crescimento de debêntures e FIDCs está superando o do crédito bancário. O mercado de capitais, embora tenha desacelerado, continua a crescer em um ritmo mais acelerado em comparação ao crédito tradicional.
Atualização dos Regulamentos dos Arranjos de Pagamento
Além disso, o Banco Central defendeu a necessidade urgente de atualização dos regulamentos dos arranjos de pagamento. Para a autoridade monetária, o instituidor é responsável pelo risco residual das transações, o que se torna ainda mais relevante diante dos recentes episódios de inadimplência entre participantes desses arranjos.
Os arranjos de pagamento incluem transações como cartões de crédito, transferências via Pix e boletos. O BC enfatiza que é crucial implementar mecanismos de gerenciamento de riscos de forma eficaz.
Proteção dos Fluxos Financeiros
A ata também menciona que os fluxos financeiros vinculados a arranjos de pagamento são protegidos pela Lei nº 12.865, de 2013, e devem ser utilizados para a liquidação das transações de pagamento. A proteção conferida ao cessionário garante a eficácia da cessão, mas não lhe confere preferência sobre os recursos necessários para o pagamento aos usuários finais.
Opinião
As preocupações do Banco Central refletem a necessidade de um monitoramento mais rigoroso das estruturas de investimento e dos arranjos de pagamento, garantindo a segurança do sistema financeiro.
