A partir de 10 de outubro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou as restrições que impediam o iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas de vender, divulgar e entregar medicamentos. Essa decisão é um reflexo da Lei nº 15.357, aprovada em março de 2026, que permite que farmácias licenciadas utilizem aplicativos e marketplaces na logística e entrega de remédios.
O que muda com a nova regulamentação?
A mudança derrubou barreiras que limitavam a oferta de medicamentos em plataformas populares entre os brasileiros. No caso do iFood e do Rappi, as restrições eram amplas, afetando desde a comercialização até a propaganda desses produtos. As farmácias parceiras continuam responsáveis pela venda e devem seguir as exigências sanitárias já estabelecidas no país.
Impacto nas plataformas de marketplace
Para o Mercado Livre e Americanas, a Anvisa retirou as limitações relacionadas à comercialização e à divulgação de medicamentos. Essas plataformas funcionam como marketplaces, permitindo que lojas anunciem seus produtos aos consumidores. A nova lei abre espaço para que farmácias licenciadas operem dessa forma, mas os detalhes ainda precisam seguir as regras sanitárias e regulamentações da agência.
Como isso afeta os consumidores?
Para os consumidores, a principal mudança será a disponibilidade de mais farmácias e medicamentos em aplicativos de entrega e marketplaces. A compra ainda será feita pelo celular, com a seleção do estabelecimento e do produto, mas a responsabilidade pela venda permanece com a farmácia. Medicamentos que exigem receita continuarão a necessitar da apresentação da prescrição, que deve ser verificada pelo farmacêutico antes da liberação do produto.
Medicamentos com receita e regras de entrega
Embora alguns medicamentos que exigem receita possam ser comprados por meio de aplicativos, a necessidade de apresentar a prescrição continua. No iFood, por exemplo, o usuário pode informar os dados de uma receita digital durante o pedido, que será checada pela farmácia parceira. Caso a receita não seja confirmada, o pedido pode ser cancelado.
Opinião
A liberação da venda de medicamentos por plataformas digitais representa um avanço na acessibilidade, mas é crucial que as regras de segurança e verificação sejam rigorosamente mantidas para garantir a saúde dos consumidores.
