A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos de preços, conforme divulgado pelo órgão nesta sexta-feira (25). As infrações estão relacionadas a dez processos administrativos envolvendo nove distribuidoras.
No início da semana, a ANP já havia anunciado que os cinco primeiros julgamentos resultaram em R$ 200 milhões em multas. Essas penalizações são decisões de primeira instância, baseadas em autos de infração registrados por equipes de fiscalização, o que significa que as empresas ainda têm a possibilidade de recorrer na própria ANP.
Fiscalização e Medidas Provisórias
As vistorias da ANP ocorreram durante a vigência das medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026, que foram implementadas após a escalada de preços de combustíveis em todo o mundo, provocada por conflitos no Oriente Médio. Essas MPS tinham como objetivo enfrentar problemas de abastecimento e conter os aumentos de preços no país, mas já não estão mais em vigor.
Operação da Senacon
Além das ações da ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou operações para investigar possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro de postos de combustíveis. Essa ação foi motivada pelo recebimento de cerca de 330 denúncias de aumentos indevidos. A Senacon já instaurou 70 processos administrativos sancionadores em decorrência dessas investigações.
Como denunciar
A ANP continua a realizar ações de fiscalização e monitoramento de preços em todo o Brasil. O órgão orienta que denúncias sobre aumentos “aparentemente injustificados” ou outras práticas abusivas podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, no site da ANP ou através do aplicativo ANP com VC – Postos.
Opinião
A rigorosa fiscalização da ANP e a atuação da Senacon são passos importantes para garantir a justiça no mercado de combustíveis e proteger os consumidores de abusos.
