O ex-prefeito de Três Lagoas, Angelo Chaves Guerreiro, está em apuros após sofrer uma nova derrota na Justiça. Ele, que é candidato a deputado estadual pelo PSDB nas eleições de 2026, enfrenta uma condenação por improbidade administrativa relacionada a contratações emergenciais para a coleta de lixo do município.
A sentença proferida pela Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas determinou a suspensão dos direitos políticos de Guerreiro por 8 anos, além de um ressarcimento de R$ 7,4 milhões aos cofres públicos. O processo, de número 0900194-38.2019.8.12.0021, envolveu contratações realizadas entre 2017 e 2019 sem licitação, o que levantou questionamentos sobre a legalidade das ações do ex-prefeito.
Condenação e Consequências
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o recurso de Guerreiro contra a condenação, mantendo a decisão que o responsabiliza por práticas de improbidade. Além do ex-prefeito, a sentença também atinge a Financial Construtora Industrial Ltda. e o empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia, que deverão ressarcir o valor de forma solidária.
A Justiça classificou a sequência de contratações como uma “emergência fabricada”, evidenciando que a administração tinha ciência dos prazos e poderia ter realizado licitações adequadas antes do término dos contratos anteriores. A situação foi considerada grave, pois a continuidade da coleta de lixo é essencial para a saúde pública.
Repercussões Eleitorais
Com a condenação mantida, as repercussões eleitorais são significativas, especialmente em um ano como 2026. A elegibilidade de Guerreiro poderá ser afetada, dependendo da interpretação da legislação eleitoral e da análise da Justiça Eleitoral. A defesa ainda pode recorrer a instâncias superiores na tentativa de reverter a decisão.
Defesa e Argumentos
Ao longo do processo, a defesa de Guerreiro argumentou que as contratações emergenciais eram necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais. No entanto, a Justiça concluiu que houve conduta dolosa nas contratações, o que resultou na condenação por improbidade administrativa.
Opinião
A situação de Angelo Chaves Guerreiro levanta questões sobre a responsabilidade de gestores públicos e a importância da transparência nas contratações. A sociedade aguarda desdobramentos sobre sua elegibilidade nas próximas eleições.
