A Anac, ligada ao Governo Federal, acaba de aprovar mudanças significativas que ampliam os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. As novas regras, aprovadas em 22 de setembro de 2026, entram em vigor em aproximadamente 30 dias e visam tornar mais claras as informações e os procedimentos em situações de imprevistos na operação.
Com a revisão da Resolução nº 400/2016, as companhias aéreas agora têm a obrigação de informar os passageiros sobre possíveis imprevistos na operação, como condições meteorológicas e requisitos de segurança, logo no momento da compra da passagem. Além disso, ao ocorrer um atraso ou cancelamento, as empresas devem comunicar os passageiros por canais digitais e manter as informações atualizadas.
Assistência obrigatória aos passageiros
As novas regras também estabelecem que, após duas horas de espera, as companhias devem oferecer assistência material, como alimentação. Caso a espera ultrapasse quatro horas, a empresa deve fornecer hospedagem e transporte de ida e volta. Essa assistência é obrigatória mesmo em situações de força maior.
Em casos excepcionais, onde problemas de infraestrutura ou falta de fornecedores locais impeçam o serviço, as empresas poderão reembolsar despesas necessárias e razoáveis, devendo realizar o reembolso em até sete dias, mediante comprovação dos gastos.
Mais clareza nas responsabilidades
A atualização das normas detalha ainda as responsabilidades das empresas aéreas em situações de atraso, cancelamento e interrupção do serviço, facilitando a compreensão dos direitos dos passageiros. A Anac também poderá estabelecer medidas temporárias para garantir a assistência material em eventos de grande impacto.
Os passageiros que enfrentarem problemas durante a viagem devem inicialmente procurar os canais de atendimento da companhia aérea. Se a situação não for resolvida, é possível registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro.
Opinião
As novas regras da Anac representam um avanço importante na proteção dos direitos dos passageiros, proporcionando mais segurança e clareza em momentos de imprevistos durante as viagens aéreas.
