O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre em prisão domiciliar uma pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para a visita no dia 25 de julho, quando Milei estaria no Brasil para a convenção nacional do PL. No entanto, Moraes decidiu suspender qualquer visita ao ex-presidente por 30 dias, exceto para advogados e médicos.
Decisão de Moraes e justificativas
A medida foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, publicar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Moraes considerou que Bolsonaro violou uma das condições impostas para o regime domiciliar, que proíbe o acesso ou uso das redes sociais. A defesa argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento da publicação, mas o ministro rejeitou essa justificativa.
Além disso, Moraes já havia restringido Flávio de visitar o pai por 90 dias, ordem que foi mantida na última sexta-feira (17). Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, sendo considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe de Estado com a participação de integrantes civis e militares de seu governo.
O ex-presidente, que chegou a ser preso em regime fechado, atualmente cumpre sua pena em sua residência em Brasília, após ter recebido uma prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde.
Opinião
A negativa de Moraes à visita de Milei reflete a rigidez do sistema judicial em relação a Bolsonaro, evidenciando a tensão entre a política e a justiça no Brasil.
