A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou orientações claras para agentes públicos sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral, visando garantir a integridade do processo. A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, agora em sua 11ª edição, destaca a proibição de disseminação de notícias falsas e o uso de bens públicos para favorecer candidaturas.
Regras claras para o período eleitoral
De acordo com a cartilha, os agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de informações falsas, sob pena de punições por abuso de poder político e econômico. É expressamente proibido o uso de bens ou serviços públicos para beneficiar qualquer candidatura, o que inclui a transformação de eventos oficiais em atos de campanha. Os agentes podem participar desses eventos apenas fora do horário de trabalho.
Princípios da administração pública
A AGU ressalta a importância de observar os cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A cartilha orienta que, em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada devido ao potencial impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e a confiança da sociedade nas instituições.
Combate à desinformação
Além das proibições, a cartilha aborda a necessidade de evitar a disseminação de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência e ataques pessoais. A AGU enfatiza que mesmo condutas que não configurem infração eleitoral podem ser consideradas infrações éticas se implicarem conflito entre a função pública e a promoção pessoal.
Calendário e orientações adicionais
A cartilha também inclui um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral, além de orientações sobre o uso ético das redes sociais. A propaganda eleitoral será permitida apenas a partir de 16 de agosto.
Opinião
A iniciativa da AGU é crucial para garantir um processo eleitoral mais transparente e ético, reafirmando a importância da responsabilidade dos agentes públicos em suas ações.
