A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu orientações claras para os agentes públicos sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. A cartilha, que chega à sua 11ª edição, destaca a proibição da disseminação de notícias falsas e o uso de bens públicos para favorecer candidaturas.
Os agentes públicos estão alertados de que não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de informações falsas, sob pena de punições por abuso de poder político e econômico. Além disso, o uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas é estritamente proibido. Isso inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, que só podem ser realizados fora do horário de trabalho.
Regras e princípios a serem seguidos
A AGU enfatiza que, durante o exercício da função pública, os agentes devem observar cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A cartilha também alerta que, mesmo que algumas condutas não configurem infração eleitoral, elas podem ser tipificadas como infração ética, especialmente se implicarem conflitos entre a função pública e a promoção pessoal.
As recomendações incluem a proibição do uso da visibilidade e prestígio institucional para autopromoção com fins políticos. A AGU afirma que a cartilha é um instrumento de orientação prática, destinado a apoiar agentes públicos na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo durante o período eleitoral.
Calendário e propaganda eleitoral
A Cartilha Eleitoral também contém um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação, ao uso ético das redes sociais e à propaganda eleitoral, que é permitida apenas a partir de 16 de agosto.
De acordo com a AGU, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura e responsável, fortalecendo as instituições e garantindo a lisura do processo eleitoral em 2026.
Opinião
A orientação da AGU é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e a confiança da sociedade nas instituições.
