Publicada no Diário Oficial de Campo Grande em 20 de outubro, uma nova portaria da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) estabelece a obrigatoriedade de manutenção da frota de transporte público. Essa medida ocorre em meio a uma intervenção e às vésperas da venda do Consórcio Guaicurus, que será responsável pelos custos.
A portaria, assinada pelo diretor-presidente da Agetran, Ciro Vieira Ferreira, visa restabelecer as inspeções técnicas da frota, garantindo a continuidade e segurança do serviço urbano durante o período de intervenção. A responsabilidade financeira pela manutenção da frota ficará integralmente a cargo do Consórcio Guaicurus, que deve seguir rígidos padrões de segurança.
Regras de Inspeção
As inspeções técnicas devem ser realizadas por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL), e não por profissionais autônomos ou oficinas não certificadas. Os laudos de inspeção, tanto dos veículos aprovados quanto dos reprovados, devem ser disponibilizados para a Agetran e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).
Veículos reprovados não poderão circular até que sejam aprovados na inspeção técnica de retorno. A inspeção será anual para veículos abaixo da idade máxima permitida e semestral para os acima dessa faixa. A concessionária terá 30 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar um cronograma específico de inspeções, utilizando a frota reserva para evitar desabastecimento.
Intervenção e Venda do Consórcio
Em 16 de junho, a Prefeitura de Campo Grande decretou uma intervenção no transporte público, nomeando o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor-geral. No entanto, uma decisão judicial em 21 de julho suspendeu os plenos poderes dos interventores sobre as contas do Consórcio Guaicurus. Em 22 de julho, foi anunciada a venda do Consórcio Guaicurus para a concessionária goianiense HP Mobilidade, com negociações girando em torno de R$200 milhões.
A venda foi feita à Maas Administração e Participações Ltda., uma sociedade de propósito específico para essa transação. A HP Mobilidade, fundada em 1972, opera principalmente no transporte coletivo urbano na Grande Goiânia e no Distrito Federal.
Opinião
A nova portaria da Agetran é um passo importante para garantir a segurança do transporte público em Campo Grande, mas a responsabilidade financeira do Consórcio Guaicurus deve ser acompanhada de perto para evitar falhas nos serviços.
