O reajuste de 4,39% no vencimento-base dos servidores ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo de Campo Grande foi sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP). A publicação foi divulgada no Diário Oficial (Diogrande) nesta segunda-feira, 15 de outubro.
A Câmara Municipal aprovou, na última quinta-feira, 11 de outubro, o Projeto de Lei que trata dos vencimentos-base dos servidores efetivos, além dos proventos de aposentadoria e pensões pagas pelo Tesouro Municipal. O reajuste será fracionado em duas parcelas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027.
A proposta foi apreciada em regime de urgência e aprovada com 18 votos favoráveis e 5 contrários. É importante destacar que o reajuste se aplica exclusivamente aos salários dos servidores de cargos efetivos, excluindo profissionais comissionados, integrantes das carreiras do Magistério Público Municipal, professores convocados, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Mais de nove mil servidores municipais somente verão o reajuste completo em 2027. A justificativa de Adriane Lopes para o fracionamento do reajuste é que o município enfrenta medidas de contingenciamento orçamentário desde março de 2025, visando garantir “maior eficiência na execução do orçamento municipal”. Assim, foram adotadas medidas de sustentabilidade financeira das contas públicas, com redução de gastos para melhorar a prestação do serviço público.
Além disso, um decreto editado em fevereiro mantém as medidas de contingenciamento até o dia 30 de junho de 2026 e estabelece a adesão do município ao Programa de Equilíbrio Fiscal junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Opinião
A decisão de fracionar o reajuste levanta questões sobre o impacto nas finanças dos servidores e a transparência nas medidas de contingenciamento adotadas pela prefeitura.
