Uma área desapropriada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para a construção de um sistema de drenagem em Campo Grande terá uma indenização de R$ 23,6 milhões, um valor quase cinco vezes superior aos R$ 4,84 milhões investidos na execução da obra. A decisão, relatada pelo desembargador Nélio Stábile, foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme acórdão divulgado no Diário da Justiça.
Desapropriação e contestação
A área desapropriada possui aproximadamente 13,8 mil metros quadrados e está localizada na região do Parque dos Poderes, nas proximidades da Avenida do Poeta. A desapropriação foi realizada para viabilizar intervenções de drenagem e controle de erosão na cabeceira do Córrego Joaquim Português, no Parque do Prosa. A disputa judicial começou após a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) avaliar a indenização em R$ 5,76 milhões, em 2021, valor contestado pelos proprietários, que solicitaram uma compensação maior.
Decisão da Justiça
Conforme o processo judicial, figuram entre os proprietários envolvidos na desapropriação Cleverson Cezar Janiski, Anagildes Caetano de Oliveira, Vera Lucia Nahomi Hota de Oliveira, Elizeu Tomé e Maria Cristina Rodrigues Tomé. Uma perícia judicial estabeleceu a indenização em R$ 23,59 milhões, considerando tanto o terreno desapropriado quanto a desvalorização da área que permaneceu com os antigos proprietários. A Justiça rejeitou o pedido dos proprietários para elevar a indenização a R$ 56,8 milhões, avaliando que a perícia utilizou critérios adequados.
Obra e impacto ambiental
As intervenções no Córrego Joaquim Português foram concluídas em fevereiro de 2022, após aproximadamente 12 meses de execução. O projeto recebeu R$ 4,84 milhões em recursos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e inclui uma bacia de contenção com capacidade para armazenar 36 milhões de litros de água da chuva, visando conter a degradação ambiental e o avanço da erosão.
Atualização da indenização
O valor de R$ 23,59 milhões foi calculado com referência a setembro de 2023 e está sujeito a atualização judicial. A decisão também afastou os juros compensatórios solicitados pelos proprietários, que não comprovaram a perda de rendimentos devido à desapropriação.
Opinião
A decisão do TJMS levanta questões sobre a avaliação de propriedades e o impacto das desapropriações, refletindo a complexidade das relações entre o poder público e os cidadãos.
