Eleições

TRE-BA determina restabelecimento da frota após crise no transporte de Salvador

TRE-BA determina restabelecimento da frota após crise no transporte de Salvador

Um áudio divulgado pelo portal Metrópoles revelou uma suposta articulação para adesivar ônibus do transporte público de Salvador durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o dia 25 de outubro de 2026. A gravação, atribuída a Fábio Primo, presidente do Sindicato dos Rodoviários, detalha a distribuição de materiais e a identificação dos veículos que deixariam as garagens.

No áudio, Fábio Primo convoca integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) para uma mobilização considerada “crucial” e pede que a central assuma a responsabilidade pela atuação nas garagens. Ele menciona que os adesivos disponíveis não seriam suficientes para todos os ônibus, orientando a busca por operadores para saber quais veículos sairiam dos pátios.

Legislação Eleitoral e Proibição de Propaganda

A legislação eleitoral proíbe propaganda em veículos que prestam serviços públicos, como os ônibus do transporte coletivo, conforme a Resolução nº 22.303/2006 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A polêmica surgiu após a retenção de ônibus, levando a dificuldades para eleitores chegarem aos locais de votação.

Reação do Sindicato e da Prefeitura

O Sindicato dos Rodoviários repudiou as tentativas de responsabilizá-lo pela retenção dos ônibus, afirmando que sua atuação deve ser vista como defesa dos direitos democráticos. A Prefeitura de Salvador, por sua vez, afirmou que a operação do transporte coletivo foi planejada como no primeiro turno e atribuiu a redução da frota à presença de propaganda eleitoral nos ônibus.

Decisão do TRE-BA e Investigação da PGE

No dia da eleição, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento integral da frota de ônibus e ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A ordem de prisão foi revogada dois dias depois, mas o caso foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes eleitorais.

O Procon encontrou 944 ônibus parados nas garagens, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando a apuração das responsabilidades do prefeito, do secretário e dos sócios das empresas concessionárias.

Opinião

A crise no transporte público de Salvador levanta questões sérias sobre a responsabilidade e a transparência nas operações eleitorais, que devem ser investigadas com rigor.