A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, responsável pelas plataformas Instagram, Facebook e Threads, remova 14 publicações que incentivam empresários a demitir funcionários com base em suas preferências políticas. A decisão foi tomada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em uma liminar concedida em 29 de setembro de 2023, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multas e Prazo de Remoção
A Meta tem um prazo de 24 horas a partir da notificação para excluir as publicações indicadas. Caso não cumpra a determinação, a empresa enfrentará uma multa de R$ 50 mil por dia para cada publicação que permanecer no ar. Além disso, a decisão inclui a suspensão do impulsionamento algorítmico das publicações e a obrigação de notificar os responsáveis pelas contas afetadas.
Denúncias de Assédio Eleitoral
Essa ação foi motivada por mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo MPT durante o pleito de 2026. O órgão apontou que publicações nas redes sociais encorajavam práticas como investigar as preferências políticas dos funcionários, monitorar seus votos e até demitir trabalhadores por suas convicções políticas. O MPT também solicitou R$ 50 milhões em danos morais coletivos.
Obrigação de Alerta aos Usuários
Além da remoção das publicações, a Meta deverá publicar um alerta sobre assédio eleitoral em até 72 horas, informando aos usuários que a legislação brasileira proíbe discriminação por convicções políticas, inclusive em processos seletivos e decisões de demissão.
Liberdade de Expressão vs. Práticas Discriminatórias
O juiz Bruno José Perusso enfatizou que, embora a liberdade de expressão e a manifestação de opiniões políticas sejam direitos garantidos, isso não autoriza a incitação a práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Ele destacou a diferença entre a manifestação de opiniões partidárias e a perseguição profissional por escolhas eleitorais.
Opinião
A decisão da Justiça reflete a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores em um cenário onde a política pode influenciar negativamente as relações de trabalho.
