A Comissão de Finanças da Câmara de Joinville aprovou, em 27 de outubro de 2023, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que institui a Operação Urbana Consorciada (OUC) “Viva Joinville”. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, visa à revitalização do Centro e da orla do Rio Cachoeira, além de oferecer incentivos fiscais para reformas no Setor Príncipe.
Revitalização e Ampliação da OUC
O projeto tem como objetivo promover a requalificação urbanística e socioambiental da região, conectando-se a iniciativas como as obras do Parque Porto Cachoeira. A aprovação da proposta permitirá a ampliação da OUC de oito para dez setores, integrando o Setor Sambaqui e a Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA).
Incentivos e Contrapartidas
No Setor Príncipe, a proposta prevê incentivos fiscais, incluindo isenções temporárias de tributos como IPTU, ITBI e ISS para novas obras e projetos de retrofit. As contrapartidas financeiras exigidas de empreendimentos privados serão direcionadas para melhorias públicas na própria área da OUC.
Conselho Gestor e Validade do Potencial Construtivo
Para acompanhar a execução da OUC, será criado um Conselho Gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O potencial construtivo adquirido por meio das contrapartidas terá validade de até 30 anos.
Opinião
A aprovação do OUC Viva Joinville pode ser um passo significativo para a revitalização urbana e a atração de investimentos na cidade, mas sua implementação exigirá atenção às contrapartidas e à participação da comunidade.
