O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou um pedido feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que solicitava a autorização para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pudessem transportar eleitores indígenas sem a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
Decisão do TSE e suas implicações
Na decisão proferida em 24 de outubro de 2026, o ministro afirmou que, embora o transporte seja permitido, cada operação requer autorização do juiz competente. Além disso, é necessário informar detalhes como os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, o percurso e o ponto de embarque. O Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas devem ser comunicados previamente para fiscalização.
Apoio logístico para indígenas
Recentemente, a Justiça Eleitoral do Amazonas havia negado um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para fornecer transporte fluvial, água e alimentos aos indígenas, garantindo assim o direito ao voto. Entretanto, após um acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas confirmou que os indígenas receberão apoio logístico para votar.
Responsabilidade pelo transporte
A legislação eleitoral estabelece que o transporte de eleitores é responsabilidade das prefeituras e governos, devendo ocorrer durante todo o dia da eleição. A decisão do TSE reafirma a necessidade de seguir os trâmites legais para garantir que os direitos dos eleitores indígenas sejam respeitados.
Opinião
A decisão do TSE destaca a importância de respeitar os procedimentos legais no transporte de eleitores, garantindo que todos tenham acesso ao direito de voto de maneira justa e transparente.
