O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma proposta que visa perdoar cerca de R$ 15 bilhões em dívidas de empresas do setor de eventos, bares e restaurantes. Essa medida pode beneficiar aproximadamente 400 mil empresas inscritas no Simples Nacional, que estão na dívida ativa da União.
O anúncio foi feito no dia 23 de outubro de 2026 pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que é um dos coordenadores políticos da campanha de Lula. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda em 2026, com a intenção de discutir a anistia dos débitos acumulados durante e após a pandemia.
Contexto e Justificativas
Camilo Santana explicou que a decisão foi autorizada pelo presidente Lula após a realização de estudos sobre a situação financeira do setor. Ele destacou que, durante a pandemia, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi encerrado em 2025 devido ao elevado custo fiscal e indícios de irregularidades. O senador também se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir o cronograma de envio do projeto de lei.
Além do perdão das dívidas, o governo planeja oferecer uma linha de crédito para ajudar os empresários a regularizar suas pendências com o Fisco. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, enfatizou a necessidade de medidas que aliviem as dívidas das empresas do Simples Nacional, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs).
Expectativas Futuras
A proposta de perdão de dívidas e a linha de crédito visam fornecer alternativas para que os empresários regularizem sua situação fiscal. O projeto ainda precisa ser elaborado e encaminhado ao Congresso, onde será debatido pelos parlamentares.
Opinião
A iniciativa do governo reflete a urgência em apoiar setores duramente afetados pela pandemia, mas a sua efetividade dependerá da aprovação e implementação no Congresso.
