O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o relator de uma ação do PDT que pode impactar o critério utilizado para a definição de 128 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O pedido de liminar, protocolado em 21 de outubro de 2026, visa suspender o método de cálculo das sobras eleitorais.
Atualmente, as sobras eleitorais são responsáveis por preencher um número de cadeiras superior às 121 cadeiras conquistadas pelo PL, que se tornou a maior bancada da Casa. O PDT, que elegeu apenas 6 deputados federais, não atingiu a cláusula de barreira, o que resultou na perda de acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita.
Implicações da Ação
A ação do PDT argumenta que a urgência da medida é justificada pela proximidade do início da nova legislatura. No entanto, a petição não apresenta uma fórmula alternativa para substituir o cálculo atual das sobras eleitorais, que tem gerado polêmica.
O critério atual, estipulado pelo Código Eleitoral, permite que partidos que já possuem uma quantidade significativa de cadeiras continuem a receber mais cadeiras, o que, segundo o PDT, privilegia partidos maiores e impede a representação de novas correntes políticas no Legislativo.
Contexto Eleitoral
O cenário atual é desafiador para a esquerda, com o PL tendo alcançado uma votação histórica e a maior bancada na Câmara. O PDT argumenta que a sua representação é insuficiente e que a atual metodologia de cálculo das sobras eleitorais contribui para a sub-representação de determinados grupos.
Opinião
A ação do PDT levanta questões importantes sobre a equidade na representação política e a necessidade de revisar as regras eleitorais para garantir uma maior diversidade no Legislativo.
