A Ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou em 09/10/2026 a suspensão imediata do site Brasil 22 Token, que oferecia criptomoedas em troca de apoio ao candidato Flávio Bolsonaro nas redes sociais. A decisão foi tomada após análise de pedidos apresentados pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio Flávio.
O site lançou o token $B22 no início de outubro de 2026, no intervalo entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais. A existência do site foi revelada por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Medidas Cautelares e Proibições
A estrutura do site operava um programa chamado Airdrop, onde usuários recebiam unidades da moeda virtual como recompensa por publicações nas redes sociais promovendo o apoio ao “voto 22”, número do PL na urna. A primeira representação contra o site foi ajuizada pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, que representa Lula, e acusou o grupo de operar um sistema de remuneração indireta de eleitores.
A segunda ação foi apresentada pela equipe de Flávio Bolsonaro, que negou qualquer vínculo com os criadores do token e apontou o uso indevido de seu nome e imagem. A defesa de Flávio identificou a transferência de 120 milhões de unidades do token a um perfil que divulgou conteúdo eleitoral.
A Ministra Estela Aranha ressaltou que a concessão de vantagem econômica para engajamento político é proibida pela legislação eleitoral brasileira. Ela destacou que a lei veda a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, permitindo apenas o impulsionamento de conteúdos contratados por partidos ou candidatos.
Como parte das medidas cautelares, a magistrada suspendeu o domínio brasil22token.com junto às empresas de infraestrutura Spaceship e Cloudflare, além de proibir a distribuição dos tokens B22. A ministra também ordenou a retirada de conteúdos do site em plataformas digitais como X, Instagram, Telegram e WhatsApp.
Opinião
A suspensão do Brasil 22 Token levanta questões sobre a legalidade das práticas de financiamento de campanhas eleitorais e a necessidade de regulamentação mais rigorosa no uso de criptomoedas em contextos políticos.
