O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o site Brasil 22 Token (B22), que estava promovendo a venda de criptomoedas em troca de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha e atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acionou o TSE em 8 de outubro.
Irregularidades na Campanha
O site oferecia tokens a usuários que participassem de uma campanha de divulgação, associando-se a uma comunidade que defendia o voto em Flávio Bolsonaro. Segundo informações, a campanha utilizava o perfil @hyperskidsafrica no Instagram, que conta com 12,9 milhões de seguidores, como parceira oficial para promover a iniciativa.
Decisão do TSE
A ministra Estela Aranha argumentou que a documentação apresentada indicava a possibilidade de violação da legislação eleitoral, ao afirmar que o programa Brasil 22 Token poderia constituir um mecanismo de concessão de vantagem econômica vinculada à divulgação de conteúdo político-eleitoral. A decisão incluiu a suspensão imediata do site e a proibição da distribuição dos tokens.
Quebra de Sigilo e Remoção de Conteúdo
Além de suspender o site, a ministra determinou a quebra do sigilo dos dados cadastrais das contas envolvidas na operação e a remoção de conteúdos nas redes sociais. Essa ação visa garantir a preservação das postagens e dos dados dos envolvidos na campanha.
Consequências Legais
A campanha do PT ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por suspeita de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A legislação eleitoral proíbe a oferta de vantagem econômica para divulgação de propaganda eleitoral e a doação de recursos, incluindo criptomoedas, por empresas a candidatos.
Opinião
A decisão do TSE ressalta a importância de manter a integridade das eleições e a necessidade de regulamentação rigorosa sobre o uso de novas tecnologias e criptomoedas na política.
