As redes sociais estarão sob rígidas regras de propaganda eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2026. Os eleitores têm liberdade para manifestar apoio a candidatos, porém, algumas práticas estão proibidas pela legislação. Entre as proibições destacam-se o impulsionamento pago por pessoas físicas e a publicação de novos conteúdos no dia da votação.
O que é permitido nas redes sociais?
Durante o período de campanha, os eleitores podem expressar suas opiniões e compartilhar conteúdos de candidatos. É permitido publicar vídeos, memes e posts, desde que sejam espontâneos e não recebam compensação financeira. No entanto, o apoio deve ser autêntico e não pode envolver pagamento ou vantagens econômicas.
Proibições importantes para o dia da votação
No dia da eleição, a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral. A infração a essa regra pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Também é proibido fotografar ou filmar o voto na urna, garantindo assim o sigilo do eleitor.
Decisões do TSE e uso de inteligência artificial
Em março de 2026, o TSE decidiu que a divulgação de conteúdo ofensivo ou inverídico em grupos grandes pode ser considerada propaganda eleitoral irregular. Adicionalmente, o uso de inteligência artificial para criar ou modificar conteúdos eleitorais é permitido, mas deve ser claramente identificado. A partir de 22 de outubro, fica proibido publicar novos conteúdos alterados por IA que envolvam candidatos.
Opinião
As regras estabelecidas pelo TSE visam garantir a integridade do processo eleitoral, mas também levantam questões sobre a liberdade de expressão nas redes sociais durante um período tão crucial.
