A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, conhecida como a “PEC do fim da escala 6×1”, está em tramitação no Senado e pode ter um impacto significativo nas pequenas empresas. Se aprovada, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode resultar em um aumento de até 12,5% na folha de pagamento, conforme estimativas de empresários.
O proprietário da panificadora Trigo Bom, Roberval Moreira da Silva, exemplifica a situação. Para manter sua operação, ele precisaria contratar mais dois funcionários, o que elevaria seus custos. “Certamente os custos serão repassados. O impacto será considerável”, afirma Roberval.
Avanços e Desafios da PEC
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro e agora aguarda votação em dois turnos no plenário, onde são necessários pelo menos 49 votos em cada rodada. A tramitação está sendo acelerada, em parte, devido ao período eleitoral, com a expectativa de que a aprovação traga dividendos para a candidatura de Lula.
Entidades empresariais têm se manifestado contra a PEC, argumentando que o custo adicional, que pode variar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano, afetará principalmente as pequenas empresas, que já operam com margens apertadas.
Impacto nas Pequenas Empresas
O empresário Paulo da Silva, que administra uma pizzaria e uma loja de materiais de construção, também prevê um aumento significativo nos custos. Ele estima que, para manter a operação, precisaria contratar mais um funcionário para cada negócio, resultando em um aumento de 14% na folha de pagamento. “Não há possibilidade de reduzir o horário ou fechar nos finais de semana, que são o nosso maior faturamento”, diz Paulo.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia alertado que os gastos com pessoal poderiam subir entre 8,8% e 12,7% se as empresas mantivessem o volume atual de horas, enquanto o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima um aumento médio de 7,84% no custo da hora do trabalhador celetista.
Opinião
A PEC 221/2019 traz à tona um debate crucial sobre a viabilidade econômica das pequenas empresas no Brasil, que precisam de apoio e não de mais encargos em um momento delicado.
