O clima esquentou no setor elétrico nos últimos meses, e os motivos não estão relacionados com a chegada do Super El Niño – pelo menos, por enquanto. De junho até o início de setembro, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) promoveu dois cortes emergenciais de geração de energia (curtailment) em razão do excesso de oferta de carga no Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida provocou faíscas no setor devido a supostos “gatos solares” na geração distribuída (MMGD, sigla para micro e minigeração distribuída).
Alguns consideraram que o excedente estaria sendo gerado por consumidores que instalaram placas solares e inversores acima do que foi homologado junto à distribuidora quando do contrato inicial. Ao jogarem para a rede a energia que não é consumida no local, estariam usufruindo dos subsídios legais, em forma de créditos, no abatimento da conta pelo uso do fio de transmissão, conforme prevê a Lei nº 14.300. Aprovada em 2022, a lei concede isenção total nos custos da rede para quem entrou no sistema até janeiro de 2023 e uma taxa gradual para os entrantes após aquela data. Os subsídios valem até 2045.
Como o ONS não tem autonomia para cortar emergencialmente a energia dos imóveis que possuem sistemas MMGD e que produzem além do homologado, quem acaba pagando a conta são as chamadas Usinas Tipo 3, categoria formada por pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e parques solares de menor porte. Ao terem a geração de energia cortada, as pequenas usinas deixam de faturar com a venda e sofrem custos operacionais pelo desligamento repentino das turbinas. Os cortes duraram poucas horas e foram determinados para evitar que a sobrecarga na rede trouxesse o risco de apagões pontuais no sistema.
Barbara Rubim, presidente do conselho de administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), comentou: “É mais fácil culpar o consumidor que gera regularmente a sua energia”. A política de subsídios e encargos do setor elétrico tem causado um impacto financeiro anual entre R$ 3,3 bilhões e R$ 4 bilhões nas contas das distribuidoras, conforme afirma Patricia Audi, presidente-executiva da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Até o início de setembro, os subsídios para MMGD eram de R$ 8,6 bilhões. Os recursos saem dos bolsos dos consumidores residenciais que não possuem placas fotovoltaicas. Segundo a Abradee, cerca de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões não aparecem nas contas da Aneel devido aos “gatos solares”. De acordo com dados da Aneel, a demanda pela geração distribuída teve um crescimento vertiginoso a partir da pandemia, com 4.685.457 consumidores em 5.568 municípios até setembro de 2023.
Em relação aos “gatos solares”, Rubim admite que possa haver eventuais casos de má-fé, mas seriam exceções. “É comum haver a queima de um inversor e a substituição por um equipamento de maior potência sem avisar a distribuidora, seja por falta de conhecimento ou por dificuldade de encontrar o canal adequado”, diz. Segundo a Abradee, todas as distribuidoras possuem canais específicos com profissionais especializados para atender às dúvidas.
No primeiro semestre, com base em uma estimativa do ONS de 14 GW de geração de energia solar não declarada, 19 concessionárias ligadas à Aneel promoveram 22,7 mil inspeções em pontos de MMGD. Comparado à estimativa, o resultado foi pífio: foram identificados apenas 88 MW oriundos de ampliações irregulares. Energisa identificou 11.072 unidades suspeitas de ampliação irregular, com irregularidade confirmada em 3.925 pontos.
Em uma operação do Grupo Energisa, foram identificadas 11.072 unidades suspeitas de ampliação irregular, sendo 4.728 delas inspecionadas, com irregularidade confirmada em 3.925 pontos, com 31 MW de potência líquida à revelia. O ONS diz ter identificado que o comportamento da carga do SIN apresentava um afundamento no período diurno maior que parece exceder, sugerindo a hipótese da existência de uma parcela adicional não medida.
No fim de junho, a Aneel abriu consulta pública sobre o problema em busca de propostas. Segundo Audi, a Abradee sugeriu medidas mais rígidas para a fiscalização, como a permissão para uso de drones e satélites. Já o setor da energia solar pede maior transparência na regulação, principalmente quanto à troca de dados entre as distribuidoras e a Aneel.
Opinião
A situação atual do setor elétrico evidencia a necessidade urgente de um debate mais profundo sobre a regulamentação e a fiscalização da geração distribuída, para que se evitem conflitos e garantam a sustentabilidade do sistema.
