A Justiça Eleitoral do Paraná concedeu, em 29 de setembro de 2026, o direito de resposta ao senador Sergio Moro (PL) em relação a um vídeo veiculado pelo candidato Sandro Alex (PSD), que sugeria um posicionamento pró-aborto por parte de Moro. A decisão foi tomada pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, que considerou o conteúdo da propaganda como “propaganda manipulada, descontextualizada ou sabidamente inverídica”.
Decisões da Justiça e suas Implicações
Com a decisão, Moro terá espaço para esclarecer sua posição sobre o aborto no perfil de Sandro Alex. O vídeo de resposta de Moro deverá ser publicado em formato de reel e fixado por no mínimo 14 horas, o que é o dobro do tempo em que o conteúdo original ficou disponível. A juíza estipulou uma multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento da decisão.
Além disso, a transmissão do vídeo da campanha do PSD foi suspensa imediatamente. Caso haja violação dessa suspensão, a multa prevista é de R$ 50 mil, devido à reiteração da exibição do vídeo e à proximidade das eleições. Sandro Alex e sua coligação têm um prazo de dois dias para apresentar defesa no processo relacionado à suspensão da propaganda e devem comprovar a publicação da resposta de Moro em 24 horas.
Contexto do Conflito
O conteúdo que gerou a representação de Moro junto ao TRE-PR baseou-se em um trecho de sua tese de doutorado, apresentada em 2002. No trabalho, intitulado “Jurisdição Constitucional como Democracia”, Moro discute o caso Roe v. Wade, em que a Suprema Corte dos EUA decidiu sobre o direito ao aborto. A juíza ressaltou que a mensagem “Aborto = Solução razoável” foi uma interpretação errônea da posição de Moro, que não defende a legalização do aborto, mas discute o caráter conciliatório da decisão judicial.
Consequências e Próximos Passos
A decisão da Justiça Eleitoral do Paraná pode ter implicações significativas na campanha de ambos os candidatos. A necessidade de Sandro Alex em se ajustar à determinação judicial e a possibilidade de Moro esclarecer sua posição sobre um tema tão polêmico como o aborto podem influenciar a percepção dos eleitores nas próximas eleições.
Opinião
A decisão da Justiça Eleitoral reflete a importância de campanhas transparentes e verdadeiras, especialmente em um período eleitoral onde a desinformação pode impactar diretamente a escolha dos eleitores.
