O governo federal publicou, na noite de 25 de setembro de 2026, a medida provisória que institui o Desenrola Brasil 3.0. Este programa autoriza a União a comprar carteiras de dívidas inadimplentes de pessoas físicas e renegociar esses débitos.
Quais dívidas serão incluídas?
A medida prevê a aquisição de carteiras de créditos referentes a dívidas que estejam inadimplidas entre 720 e 1.645 dias, ou seja, de dois a quatro anos e meio. O valor original de cada dívida deve ser de até R$ 10 mil.
As dívidas podem incluir operações de crédito com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, como cartões de crédito e crédito pessoal. Também estão incluídos débitos com prestadores de serviços públicos e comércio varejista.
Como será a aquisição das dívidas?
A União realizará leilões para a compra das carteiras. Para que uma carteira seja elegível, o credor deve oferecer um deságio mínimo de 90% sobre o valor de face da dívida. As propostas serão classificadas de acordo com o percentual de deságio oferecido, respeitando os limites orçamentários.
O governo poderá dividir os leilões por tipo de dívida e agrupar créditos em lotes para facilitar a comparação entre propostas.
O que ocorre após a compra das dívidas?
Após a aquisição, as dívidas poderão ser reestruturadas. O devedor poderá quitar o débito à vista com um deságio de até o mesmo percentual obtido pelo governo. Também será possível o parcelamento, com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Limite de gastos e operacionalização
A medida estabelece um limite de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras de créditos inadimplidos. O Ministério da Fazenda poderá contratar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal para administrar as carteiras adquiridas e realizar o procedimento competitivo.
Possibilidade de incluir dívidas mais antigas
A medida também permite que o Ministério da Fazenda estabeleça condições para incluir dívidas com prazo de inadimplência superior a 1.645 dias, podendo haver cessão gratuita ou simbólica como contrapartida.
Implementação do programa
A implementação do Desenrola Brasil 3.0 depende de regulamentação do Ministério da Fazenda, que definirá as regras do procedimento competitivo e os requisitos para a cessão das carteiras de crédito.
Opinião
A criação do Desenrola Brasil 3.0 é uma tentativa do governo de aliviar a situação financeira de muitos brasileiros, mas a eficácia do programa dependerá de sua implementação e aceitação pelos credores e devedores.
