A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou, em 24 de agosto, o pedido do Discord para retomar as transmissões ao vivo no Brasil, mantendo a suspensão das funcionalidades de vídeo da plataforma. A decisão foi motivada pela falta de provas técnicas suficientes apresentadas pelo Discord que comprovassem que o bloqueio estava sendo implementado de forma integral e irreversível.
A suspensão das transmissões foi determinada em 12 de agosto, após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido coagida por integrantes de comunidades virtuais durante uma transmissão. A ANPD, ao comunicar a decisão, afirmou que os riscos associados vão além do episódio específico que motivou a suspensão.
Provas Insuficientes
O Discord apresentou provas em 17 de agosto, incluindo mensagens exibidas aos usuários, capturas de tela e um comunicado público. No entanto, a ANPD concluiu que esse material, embora demonstrasse o que aparecia na tela, não comprovava como o bloqueio foi aplicado na infraestrutura da plataforma. A agência exigiu registros técnicos, configurações e logs que comprovassem a eficácia do bloqueio.
Recursos e Controvérsias
O Discord recorreu da suspensão em 24 de agosto, argumentando que a interrupção das funcionalidades seria uma punição que deveria depender de ordem judicial. Entretanto, a ANPD rejeitou esses argumentos, afirmando que a suspensão provisória é uma medida preventiva que pode ser adotada diante de riscos iminentes, sem a necessidade de decisão judicial.
A ANPD destacou que a competência para suspender as transmissões não se confunde com o bloqueio total da plataforma, que exigiria uma decisão judicial. A agência também ressaltou que os riscos investigados incluem a combinação de contas e servidores privados, transmissões em tempo real e a baixa capacidade de monitoramento pela empresa.
Falta de Mecanismos de Proteção
Além disso, a ANPD criticou a falta de um mecanismo confiável do Discord para identificar menores de 18 anos, o que dificultaria a aplicação de restrições de contato e configurações protetivas. A nota técnica da ANPD enfatiza que as proteções contra danos graves devem funcionar por padrão, sem depender da adesão voluntária das famílias.
Opinião
A situação do Discord destaca a complexidade da regulamentação das plataformas digitais e a necessidade de um equilíbrio entre inovação e proteção dos usuários, especialmente os mais jovens.
