O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre o pedido de acesso a registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fux é o relator do mandado de segurança solicitado pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, do partido Novo, que busca obrigar o Senado a fornecer esses registros. O parlamentar argumenta que os pedidos foram negados pela Casa, sob a justificativa de que envolvem “informações de caráter pessoal”.
Na sua decisão, Fux entendeu que o caso não apresenta violação de intimidade ou de informações pessoais e, portanto, determinou que a Advocacia do Senado se manifeste sobre a demanda. Além de Viviane e Vorcaro, Kilter também requer acesso a registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências do Senado.
É importante ressaltar que Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o caso, o que levou o sorteio de Fux como relator.
Opinião
A decisão do ministro Fux reflete a necessidade de transparência nas atividades do Senado, especialmente em casos que envolvem figuras públicas e suas relações familiares.
