O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira, 18 de outubro de 2023, que o reajuste de 15% do Bolsa Família não fere as regras eleitorais. A decisão ocorre após o anúncio feito pelo governo federal no dia 17 de outubro, a apenas 17 dias das eleições.
Segundo Mendes, a medida é uma “atualização periódica dos valores prevista no marco legal” e não representa a criação de um novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade do programa. Ele destacou que a atualização é feita com base em critérios objetivos de correção monetária.
O reajuste fará com que o piso do programa passe de R$ 600 para R$ 691, resultando em um impacto de R$ 5,8 bilhões em 2023. O novo valor começará a valer em 19 de outubro de 2023, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou, afirmando que o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) “está fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”. Em sua nota, a AGU reiterou que a correção não caracteriza uma conduta vedada pela legislação eleitoral, visto que não há ampliação do público atendido.
Opinião
A decisão de Gilmar Mendes gera um debate acalorado sobre o timing do reajuste e suas implicações políticas, especialmente em um momento tão próximo das eleições.
