O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, em decorrência de um discurso realizado durante a inauguração de uma unidade em Caldas Novas (GO) no dia 29 de agosto. O MPT alega que a manifestação do empresário configura assédio eleitoral e pede uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
No evento, Hang criticou a proposta de fim da escala 6×1, chamando-a de “estelionato eleitoral”. Ele afirmou: “Vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego… Eles querem ganhar o voto de vocês em outubro”. Esse discurso gerou repercussão nas redes sociais e levou o MPT a considerar que suas palavras associaram o voto dos empregados a possíveis prejuízos profissionais.
Ação do MPT e pedidos
O MPT já havia notificado Hang sobre a conduta antes de entrar com a ação. Em nota, o órgão esclareceu que a ação não visa coibir a liberdade de expressão, mas sim combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Os procuradores afirmaram que a diferença entre a liberdade de expressão e o ilícito reside na presença de elementos coercitivos, considerando a assimetria de poder nas relações de emprego.
Entre as medidas solicitadas, o MPT pede que os funcionários da Havan sejam liberados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial. Além disso, o órgão requer que Hang grave um vídeo de retratação sobre o episódio e seja proibido de realizar novas manifestações de natureza político-eleitoral em eventos da rede.
Reação de Luciano Hang
Luciano Hang negou as acusações de assédio eleitoral e defendeu seu direito à liberdade de expressão. Ele afirmou: “Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém”. O empresário criticou a ação do MPT, alegando que empresários que se posicionam são perseguidos e que a Justiça não deve ser parcial.
O MPT também lembrou que essa não é a primeira vez que Hang e a Havan enfrentam ações relacionadas a assédio eleitoral, tendo sido processados em 2018 por um episódio semelhante.
Opinião
A situação envolvendo Luciano Hang e o MPT levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão no ambiente de trabalho e os limites do discurso empresarial durante períodos eleitorais.
