Foi sancionada em 15 de setembro de 2026 a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), uma ação do governo brasileiro para estimular a instalação e ampliação de datacenters no país. A nova legislação visa estabelecer um regime tributário especial que incentiva investimentos em infraestrutura digital e fortalece o setor de tecnologia da informação.
A expectativa é que, com as novas regras, o Brasil se torne mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados, além de outras atividades que exigem grande capacidade computacional.
Benefícios e critérios de sustentabilidade
De acordo com o texto sancionado, as empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território nacional poderão acessar benefícios fiscais, desde que cumpram os requisitos e contrapartidas estabelecidos na legislação e em futura regulamentação do Poder Executivo. Fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia vinculados aos empreendimentos também poderão ser contemplados.
A nova lei associa os incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade, incluindo o uso de fontes renováveis de energia. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Competitividade e regulamentação futura
As novas regras têm como objetivo tornar o Brasil mais competitivo na disputa por investimentos em infraestrutura digital, um mercado em expansão impulsionado pelo crescimento da inteligência artificial, serviços em nuvem e a economia baseada em dados. Apesar da sanção da lei, parte das regras do Redata dependerá de regulamentação futura para definir procedimentos de habilitação das empresas, critérios técnicos e outras condições necessárias para a utilização efetiva dos benefícios tributários.
Opinião
A criação do Redata é um passo importante para o fortalecimento da infraestrutura digital no Brasil, mas sua implementação dependerá de regulamentações claras e eficazes para realmente trazer os benefícios esperados.
